Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso reger-se-á pelas seguintes disposições:

1. Definições

Para o perfeito entendimento e interpretação destes Termos e Condições, são adotadas as definições abaixo, aplicáveis no singular e no plural, nos gêneros masculino e feminino, conforme o caso:

• Afiliado: É promotor e vendedor de serviços e produtos disponibilizados na VPH onde ganha comissão variável por vendas e/ou indicação dos produtos e serviços VPH. O Afiliado pode criar uma rede de conexões onde as comissões são compartilhadas.
• Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Chargeback: Cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
• Compras: Comprador é o consumidor de serviços e produtos disponibilizados na VPH.
• Consultor: Prospecta e auxilia prestadores de serviços e fornecedores de produtos na VPH, ganha comissão por vendas destes.
• Consumidores: Todo usuário que tem acesso as compras e contratações de serviços na VPH.
• Contestação: Reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão.
• Contratados e/ou prestadores de serviços: Na VPH tem acesso ao cadastro de serviços onde disponibiliza seus serviços.
• Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
• Estorno: Ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
• Link: Terminologia para endereço de internet.
• Look and feel: Conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
• Plataforma VPH: Designa a plataforma tecnológica que divide as responsabilidades e comissões por cada venda de produto ou prestação de serviços, acessível no endereço eletrônico vivaprohuman.com e aplicativo VPH na Apple Store e Play Store.
• Produtos: Fornecedor de produtos cadastra e mantém produtos para venda na plataforma VPH.
• Serviços: Prestador de serviços cadastra seus serviços na VPH.
• Usuário: Termo utilizado para designar pessoas que navegam na Plataforma VPH, dentre elas Consumidores, afiliados, consultores, prestadores de serviços e fornecedores de produtos.
• Vendedores: Vendedor na VPH é definido como Afiliado.
• VPH: VIVA PRO HUMAN INTERMEDIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.405.830/0001-37, Estrada Rozália Paulina Ferreira, nº 4160, bairro Pântano do Sul, Florianópolis - SC, CEP 88066-600.
• Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Da Adesão e do Cadastro

Os presentes Termos regulam venda dos produtos e dos serviços oferecidos na Plataforma VPH, que consistem em dividir as responsabilidades e comissões por cada venda de produto ou prestação de serviços.

Os produtos e serviços divulgados através da Plataforma VPH são de responsabilidade exclusiva dos afiliados, consultores e fornecedores de produtos, os quais são os únicos e exclusivos responsáveis pelos produtos objeto de venda ou os serviços prestados. A VPH não é a titular dos produtos ou prestação de serviços hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorá-los, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.

A Plataforma VPH e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a VPH a:

• Preservar as funcionalidades da Plataforma VPH, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

A VPH envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior.

Em caso de indisponibilidade, a VPH fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma.

O Usuário isenta a VPH de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço.

3. Cadastro de Usuários

O cadastro na Plataforma VPH é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela VPH nestes Termos e Condições.

O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário.

A VPH não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na Plataforma VPH poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.

Sem prejuízo de outras medidas, a VPH poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

• Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da VPH;
• Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
• Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria VPH.

4. Perfis de Acesso

A Plataforma VPH possui cinco tipos de perfis de acesso: compras, afiliados, consultores, prestadores de serviços e fornecedor de produtos.

Todos os usuários possuem inicialmente o perfil "Compras" e tem a opção de aderir aos demais perfis. No entanto, é necessário completar o cadastro e aceitar o termo de uso do respectivo perfil e de confidencialidade.

5. Acesso à Plataforma VPH

Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros (Facebook, Gmail, etc). Os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Apenas o titular da conta na VPH poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado.

6. Responsabilidades e Obrigações dos Consumidores

Os Consumidores se obrigam a utilizar a Plataforma VPH de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras.

Ao utilizarem a Plataforma VPH, os Consumidores se obrigam a:

• Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição dos produtos ou serviços;
• Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito;
• Arcar com o valor total do boleto e pagá-lo até a data do vencimento;
• Comprar os produtos ou serviços apenas através da Plataforma VPH;
• Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas;
• Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados.

7. Produtos e Serviços com Comercialização Não Permitida

São proibidos a venda de produtos e serviços não previstos ou não permitidos por lei, dentre eles:

1. Tabaco e produtos relacionados
2. Celulares e produtos de telefonia em desacordo com a lei
3. Armamentos, munições e material explosivo
4. Máquinas sem equipamentos de segurança
5. Narcóticos e substâncias proibidas
6. Propriedade roubada/furtada
7. Ossos, órgãos e membros humanos
8. Flora, fauna e derivados
9. Fogos de artifício
10. Produtos e serviços financeiros
11. Passagens aéreas, milhas ou pontos de companhias aéreas
12. Listas de e-mail e base de dados pessoais
13. Produtos ou serviços com conotação sexual
14. Violência e discriminação
15. Decodificadores e antenas
16. Produtos que violem leis sobre Propriedade Intelectual
17. Documentos legais e pessoais
18. Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico
19. Loterias e rifas
20. Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto
21. Produtos sem homologação de órgãos governamentais
22. Produtos para veículos que infrinjam leis vigentes
23. Inseticidas/Agrotóxicos
24. Ingressos para espetáculos
25. Cerol
26. Transferidor de gás
27. Livros em formato intangível
28. Produtos Inflamáveis
29. Transporte de produtos
30. Produtos com conteúdo político
31. Outras proibições conforme identificado na Plataforma

8. Da Aquisição dos Produtos e Serviços

Tão logo o pagamento seja aprovado, o produto ou serviço comprado será enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor e também ficará disponível na área autenticada da plataforma VPH.

Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da VPH.

9. Frete e Entrega de Produtos

O prazo de entrega dos produtos será informado no ato de realização do pedido, contabilizados em dias úteis, tão somente após a confirmação de pagamento.

O prazo de entrega será calculado observando a disponibilidade de estoque, a região e o endereço para entrega.

A entrega será realizada por empresa idônea do ramo de transporte e/ou de envio e entrega de correspondências/encomendas.

No ato da entrega, deverá o recebedor fazer a devida conferência, atestando a qualidade e quantidade dos produtos. Qualquer avaria ou discrepância deve ser manifestada no ato da entrega, por escrito.

10. Estoque

Os produtos e serviços disponibilizados seguem o informado pelos afiliados, consultores, prestadores de serviços e fornecedores, até o limite dos seus estoques.

Os produtos podem ser retirados do site quando esgotados em estoque e não for possível efetuar a reposição.

11. Responsabilidade pelos Produtos Comercializados

Os produtos e serviços comercializados são de inteira responsabilidade dos respectivos fabricantes, afiliados, consultores, fornecedores e prestadores de serviços, sendo estes os responsáveis legais para todos os efeitos.

12. Cancelamento, Troca e Reembolso

A Plataforma VPH permite que os fornecedores e prestadores de serviços, até 48 horas após a compra, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor para o Consumidor, descontada a taxa de serviço.

É de responsabilidade do Consumidor informar-se sobre a política específica dos fornecedores e prestadores de serviços.

Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor estará garantido no prazo de até 7 dias, a contar da data da compra.

13. Contestações e Estornos

As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria VPH.

A VPH irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos.

14. Taxas e Nota Fiscal

Será cobrado dos fornecedores e prestadores de serviços uma taxa de serviço para o uso da Plataforma VPH, calculada a partir das vendas online processadas através dela.

A VPH somente emite Nota Fiscal para afiliados, consultores, fornecedores e prestadores de serviços.

15. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "VPH" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da VPH, são de titularidade da VPH e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

As páginas dos produtos e serviços poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela VPH.

16. Segurança da Plataforma

Não é permitido o acesso às áreas de programação da Plataforma VPH, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

Os usuários não estão autorizados a realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de outra maneira dispor das ferramentas da Plataforma VPH.

Na Plataforma VPH é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados.

17. Privacidade e Proteção de Registros e Informações

A VPH possui documento próprio, denominado "Política de Privacidade", que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da Plataforma VPH.

A "Política de Privacidade" é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições.

A VPH somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

18. Disposições Gerais e Finais

É de responsabilidade do consumidor manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguro, valendo-se de ferramentas específicas como antivírus e firewall.

Fica autorizado à VPH ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos e Condições a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário.

A tolerância pelo descumprimento de qualquer das disposições previstas nestes Termos não implica em renúncia de qualquer direito ou obrigação.

Em se tratando de consumidor pessoa física, fica estabelecido o foro da Comarca de seu domicílio para dirimir questões oriundas destes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições deverão ser interpretados e regidos de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.